O Estatuto da Igualdade é uma legislação em comum acordo, entre Brasil e Portugal, que visa promover a igualdade
de tratamento e oportunidades entre todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica, religião, género, orientação sexual, idade, deficiência, entre outros critérios. Este estatuto procura combater a discriminação e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos e deveres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ele abrange várias áreas da vida, como o emprego, a educação, a saúde, a habitação e outros domínios importantes da vida social.